Nota do Conselho do Centro de Filosofia e Ciências Humanas da UFSC

14/05/2019 22:20

O Conselho do Centro de Filosofia e Ciências Humanas da UFSC, reunido em 14 de Maio de 2019, decidiu vir a público para repudiar os sucessivos golpes desferidos pelo atual governo às Universidades Federais e em particular à área de Ciências Humanas.

Sob falsas alegações de que algumas Universidades Públicas fariam apenas “balbúrdia” e apresentariam um fraco rendimento acadêmico, o Ministério Educação anunciou inicialmente um corte linear de 30% dos orçamentos destas IFES.

Na vã tentativa de elidir os claros princípios ideológicos que motivam os sucessivos ataques contra as Instituições Federais de Ensino Superior, o Ministério da Educação estendeu o corte orçamentário a todas as Universidades Públicas Federais, comprometendo o sistema de ensino superior e de pesquisas nacionais.  

O estrangulamento das Universidades aprofundou-se com o anúncio do “recolhimento de bolsas” supostamente ociosas no sistema nacional de Pós-graduação, representando efetivamente um radical corte de bolsas em implantação para novos estudantes. Sem aviso prévio e sem qualquer discussão com as instituições envolvidas, a medida revela o desrespeito dispensado às Universidades Brasileiras, um valioso patrimônio nacional construído a duras penas com o financiamento do povo brasileiro.

De outro lado, os ataques às Ciências Humanas, com argumentos mercantilistas e utilitaristas que se revelam na proposta de “descentralização”, um eufemismo que efetivamente significa diminuir ou acabar com os investimentos públicos nessas áreas de conhecimento.  

A importância das Ciências Humanas é demonstrada no reconhecido papel histórico de suas propostas e ações para os variados desafios de uma sociedade altamente diversificada como a brasileira e que, por isso mesmo, exige alternativas criativas, embasadas e fundamentadas. A tentativa simplista de reduzir políticas de investimento em Educação, Ciência e Tecnologia a uma questão de utilidade prática, imediata e estreita, revela desconhecimento sobre o que fazem as Ciências Humanas, cuja qualidade e produção são reconhecidas nacional e internacionalmente.

O ensino e a pesquisa nas Ciências Humanas não são resultados de meras opiniões, às quais se possam contrapor presunções e vontades eventuais de governantes. Ao contrário, provêm do conhecimento científico acumulado, com trabalho sério, sistemático e dedicado, que deve ser respeitado e valorizado.  

Ignorando avaliações e indicadores nacionais e internacionais, alguns produzidos pelo próprio Ministério da Educação e por agências governamentais de fomento e de apoio à pesquisa, os cortes orçamentários anunciados ameaçam a existência das Universidades e a produção de conhecimento nas diferentes áreas científicas de sua atuação.

Todas as recentes medidas do Governo revelam-se puramente de ordem ideológica, num ataque à autonomia e à independência intelectual das Universidades.  Em seu conjunto, são medidas que podem gerar o caos total no sistema de ensino superior público e nos mecanismos e formas de financiamento da pesquisa.

O Conselho do Centro de Filosofia e Ciências Humanas da UFSC não pode assistir, inerte, às claras tentativas de desmonte e às ameaças de destruição da educação superior e da pesquisa nacionais que se anunciam nestas medidas. Neste sentido, se posiciona ao lado do movimento nacional em defesa da Educação nas manifestações marcadas para o dia 15 de Maio.  

Um país sem Educação e sem Ciência é um país sem futuro, sem soberania; é um país sem alternativas a seus problemas; é um país sem esperança. É a este horizonte que as medidas do atual Governo parecem apontar. E é contra isso que nos posicionamos, de modo claro e veemente.  

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