Centro de Filosofia e Ciências Humanas

Em reunião realizada nesta quinta, dia 15 de dezembro, o Conselho de Unidade do CFH decidiu subscrever a seguinte Nota, já assinada por centenas de entidades e órgão ligados às populações indígenas do Brasil.

“NOTA DE REPÚDIO À PROPOSTA DO GOVERNO TEMER PARA RETIRAR DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS SOBRE SUAS TERRAS As organizações e grupos abaixo assinados, em apoio aos povos indígenas do Brasil, manifestam repúdio à minuta de “Proposta de regulamentação da demarcação de terras indígenas” que, somada a outras medidas de retrocessos de direitos constitucionais em diversas áreas sociais, estão sendo impostas pelo atual governo à sociedade brasileira à revelia da lei, de maneira atropelada, autoritária e ilegítima. Sem qualquer diálogo com o Conselho Nacional de Política Indigenista CNPI, nem consulta prévia aos povos indígenas, a minuta de decreto, que veio à público pela imprensa no dia 12.12.2016, contraria a legislação vigente e a jurisprudência e impossibilita a resolução dos conflitos atuais, pelos motivos que seguem:

1. Desrespeita a Constituição Federal Brasileira de 1988 ao ignorar o direito originário que os povos indígenas detêm sobre suas terras e recursos naturais, ou seja, direito que antecede à constituição do Estado brasileiro, além de tratar direitos fundamentais como objeto de negociação, desconfigurando a noção de usufruto exclusivo e o caráter imprescritível do direito indígena sobre suas terras.

2. Desrespeita o direito à consulta livre, prévia e informada, garantida pela Convenção 169/OIT ao preparar um Decreto de extremo impacto sobre os povos indígenas, não apenas sem consultá-los, no apagar das luzes de um ano difícil como o de 2016, numa clara manifestação de máfé.
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Informamos que, em função do Vestibular, a ser realizado nos dias 10, 11 e 12 de dezembro, na segunda, dia 12, não haverá expediente no CFH. A sexta, dia 9, será de atividade normal no Centro.

Com pesar, comunicamos o falecimento do estudante da graduação em Ciências Sociais Maurício Blasi. Maurício cursava a 5ª fase e estava em tratamento de saúde durante este semestre. A direção do CFH se solidariza com os familiares, amigos, colegas e professores.

O Centro de Filosofia e Ciências Humanas convida para as sessões públicas de defesa dos Memoriais de Atividades Acadêmicas dos Professores Edison Ramos Tomazzoli (Departamento de Geociências); Ricardo Gaspar Müller (Departamento de Sociologia e Ciência Política); Eunice Sueli Nodari, João Klug, Ana Lúcia Vulfe Nötzold, Cristina Scheibe Wolff (Departamento de História) e Nícia Duarte da Silveira (Departamento de Psicologia).

As defesas fazem parte parte do processo de Promoção funcional ao topo da Carreira do Magistério Superior – classe E (Titular de Carreira), conforme o disposto na Resolução Normativa nº 40/CUn/2014.

Neste sábado, dia 3 de dezembro, as 10h, no auditório do CFH o professor de Antropologia da UFRJ, Dr. João Pacheco de Oliveira, ministrará a palestra “Uma revisão crítica da história do Brasil: um lugar para o protagonismo indígena”. O evento é aberto à toda a comunidade e também conta com o apoio do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da UFSC.